FGTS não depositado: o que fazer?
O recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito de todo trabalhador registrado em regime CLT, menor aprendiz e também empregados domésticos. Porém, infelizmente, ainda é comum se deparar com o FGTS depositado. Saiba aqui como resolver esse problema!
Os valores devem ser depositados na Caixa Econômica Federal até o dia 7 de cada mês, e não podem ser descontados do salário do trabalhador, uma vez que se trata de uma obrigação da empresa.
Entretanto, poucos trabalhadores têm o hábito de acompanhar os depósitos mensais. Para piorar, algumas empresas deixam de depositar o FGTS por esquecimento ou má fé.
Mas, o que fazer caso isso aconteça com você?
Não depositaram o meu FGTS, e agora?
1. Consulte os depósitos do FGTS
Antes de realizar uma reclamação formal junto ao RH da sua empresa ou procurar a justiça, é importante que você tenha em mãos o seu extrato de depósitos.
Para isso, você pode recorrer a uma das alternativas abaixo:
- Procure uma agência da Caixa Econômica Federal:
A Caixa é o banco responsável por administrar o FGTS. Desta forma, você pode ir até uma agência e solicitar o seu extrato. Não se esqueça de levar a sua carteira de trabalho. - Aplicativo “Meu FGTS”:
Após baixar o aplicativo no seu celular, faça o login com CPF e senha. Você deve selecionar a opção “Ver extrato”.
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2. Converse com o setor de RH da sua empresa
Com o extrato em mãos, você deve procurar procurar o setor de RH da sua empresa para entender o que está acontecendo.
Em alguns casos, a empresa pode apenas ter se esquecido de realizar o depósito e o problema pode ser facilmente resolvido.
Vale lembrar que os pagamentos do FGTS feitos com atrasos devem ser acrescidos de juros e multas, previstas em legislação.
| Juros | 0,5% ao mês / sob valor inicial do depósito. |
| Multa | 5% no mês do vencimento ou 10% a partir do mês seguinte ao vencimento. |
| Multa fixa | 5% |
Atenção: Em 2021, a Medida Provisória (MP) nº 1046 autoriza que as parcelas do FGTS referente aos meses de abril, maio, junho e julho sejam depositadas a partir de setembro, sem a cobrança de juros ou multas.
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3. Procure o Ministério do Trabalho
Caso você não consiga solucionar o problema junto ao RH da empresa, deve procurar o Ministério do Trabalho do seu município.
A justiça vai te ajudar para que todas as obrigações da empresa sejam cumpridas e você possa receber, finalmente, o FGTS não depositado.
Não deixe de consultar o seu FGTS
A grande lição que fica quando nos deparamos com esse tipo de situação é que devemos acompanhar mensalmente os depósitos do FGTS, para evitar que esse problema se estenda por meses e, até mesmo, anos.
Além do atendimento na agência da Caixa Econômica e o App “Meu FGTS”, você também pode acompanhar as contribuições por meio de:
- SMS:
Faça seu cadastro no site da Caixa para receber mensalmente um SMS notificando sobre o depósito do FGTS. - Extrato em casa:
Informe o seu endereço no site da Caixa ou em uma agência, para solicitar o envio do extrato a cada 2 meses para sua residência.
Quer saber mais sobre FGTS?
Leia nosso artigo: Como saber se tenho direito ao lucro do FGTS
