Revisão da Aposentadoria do INSS pelo artigo 29
Você já ouviu falar na Revisão da Aposentadoria pelo artigo 29?
O termo ficou popularmente conhecido devido ao inciso II do Artigo 29 da Lei 8.213 de 1991. O tópico traz uma mudança na maneira de calcular benefícios por incapacidade (seja comum ou acidentário) e também pensões por morte.
Desde 2013, o governo está depositando os valores atrasados para os beneficiários contemplados com a revisão. Em maio de 2021, o governo liberou o pagamento do 9º e penúltimo lote da revisão.
Quais beneficiários têm direito à revisão do artigo 29 do INSS?
A revisão é realizada de forma automática e inclui os benefícios:
- Auxílio-doença (comum ou acidentário),
- Pensões por morte (com data de início a partir de 17/04/2002 e despacho até 29/10/2009).
Em 2021, a revisão foi paga para segurados que, em 17 de abril de 2012, apresentavam as seguintes condições:
- Idade até 45 anos,
- Erro no cálculo do benefício,
- Já não recebiam mais o benefício,
- Tinham direito a receber atrasados de até R$ 6 mil.
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Quem não tem direito à revisão da aposentadoria?
- Benefícios já revisados de forma judicial ou administrativa,
- Benefícios concedidos durante o período da Medida Provisória 242,
- Benefícios concedidos fora da data estipulada.
Você pode acompanhar a revisão e verificar se o benefício está liberado por meio dos seguintes canais:
- Site do INSS – utilizando o seu CPF,
- Aplicativo Meu INSS – através do cadastro de dados,
- Central de Atendimento do INSS – telefone 135.
Sobre os pagamentos
Em caso de revisão deferida até 1º de julho de 2020, os pagamentos serão realizados em 2021. É possível acompanhar as ordens de pagamento pelo tribunal no site do Tribunal Regional Federal (TRF).
O INSS irá enviar uma carta aos beneficiários contemplados com a revisão, com todas as informações referentes ao pagamento.
Os pagamentos serão realizados seguindo a ordem de prioridade:
- Benefícios ativos,
- Benefícios mais antigos,
- Benefícios com menor valor de diferença.
Prazo
O prazo de saque é de até 60 dias úteis após a liberação.
Entretanto, caso você tenha perdido o prazo, pode entrar em contato com o INSS e solicitar o pagamento de benefício não recebido.
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