Previdência Social: tudo o que você precisa saber
Se você tem dúvidas sobre como funciona o Regime Geral da Previdência Social, este artigo vai ser bem útil para você.
O que é Previdência Social?
A Previdência Social é um sistema público que protege os direitos dos trabalhadores no que diz respeito à aposentadoria e auxílios, quando é necessário se afastar das suas funções, como por exemplo em casos de doenças, gravidez ou prisão.
Todo trabalhador ao ingressar no regime CLT é automaticamente filiado ao RGPS, além disso, autônomos e contribuintes individuais também podem contribuir com a Previdência Social.
Para que o direito aos benefícios da Previdência Social seja efetivo, é fundamental que o trabalhador contribua mensalmente com o INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, uma vez que a aposentadoria será proporcional aos valores pagos durante toda a vida.
Previdência Privada: o que é e como funciona?
Diferença entre RGPS e RPPS
O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é a categoria mais comum da Previdência Social, nela estão inclusos:
- Empregado,
- Empregado doméstico,
- Contribuinte individual,
- Trabalhador avulso,
- Segurado especial.
Enquanto o Regime Próprio Servidores Públicos (RPPS), como o próprio nome já diz, é voltado para servidores públicos:
- Empregados das empresas públicas,
- Agentes políticos,
- Servidores temporários,
- Detentores de cargos de confiança.
Benefícios da Previdência Social
Como dissemos anteriormente, o RGPS garante ao trabalhador filiado ao INSS alguns auxílios, quando sua capacidade laboral está impedida. Os benefícios podem ser destinados ao contribuinte ou aos seus dependentes.
Auxílio Doença
Benefício concedido aos trabalhadores que estão temporariamente incapazes de exercer suas funções no trabalho por motivos de saúde. Para ter direito ao auxílio é necessário passar por perícia médica.
Pensão por morte
Benefício pago aos dependentes do contribuinte que faleceu.
Salário Maternidade
É um auxílio concedido após o nascimento de um filho ou adoção de uma criança.
Auxílio Acidente
É destinado para trabalhadores que se acidentaram e tiveram sequelas permanentes que reduziram a sua capacidade para o trabalho.
Auxílio Reclusão
Benefício pago aos dependentes de um contribuinte preso em regime fechado ou semiaberto.
Salário Família
É um auxílio destinado a pessoas com baixa renda, que varia de acordo com o número de filhos.
Tipos de Aposentadoria na Previdência Social
Além dos auxílios para casos de afastamento do trabalho, a Previdência Social também é responsável pelas aposentadorias. Confira abaixo alguns tipos de aposentadorias existentes:
Por tempo de contribuição
Tem como requisito 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres. Existe a incidência do fator previdenciário, ou seja, quanto menor for a idade, menor poderá ser o valor da aposentadoria.
Essa modalidade de aposentadoria deixará de existir para trabalhadores que começarem a contribuir com o INSS após a Reforma da Previdência.
Por idade
Em 2021, é necessário ter 65 anos e 20 anos de contribuição, se você for homem ou 62 anos e 15 anos de contribuição, se for mulher.
Por idade rural
A idade mínima é de 60 anos para homens e 55 para mulheres e a carência necessária é de 15 anos. Além de auto declaração homologada no Pronater (de 2019 a 2023).
Especial
Modalidade concedida aos contribuintes que exercem funções que colocam em risco a sua saúde. São necessários 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do agente nocivo. Não há idade mínima para se aposentar.
Da pessoa com deficiência
É destinado a cidadãos com deficiência e que já contribuíram por 180 meses. A idade mínima varia de acordo com o grau da deficiência.
Por invalidez
Destinada aos segurados com incapacidade total e permanente, com carência mínima de 12 meses.
Como solicitar o seu benefício?
Para solicitar o seu auxílio ou iniciar o pedido da aposentadoria junto à Previdência Social, você pode entrar em contato:
- Através do telefone 135
- Ou pelo site: https://meu.inss.gov.br
No geral, são solicitados documentos como RG, CPF, CTPS ou carnês que comprovem as contribuições e laudos médicos (em casos de benefícios relacionados a doenças, acidentes ou invalidez).
Como complementar a sua renda na aposentadoria?
Para garantir o seu poder aquisitivo após a aposentadoria, é recomendado que você tenha outras fontes de renda além do benefício da Previdência Social.
Uma alternativa para complementar a renda é a previdência privada, ideal para garantir mais conforto e segurança para você e sua família.
A previdência privada é um investimento que rende juros ao longo dos anos. Além disso, você pode definir o valor e a frequência das contribuições.
